Política de privacidade

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, Creatin Kinase (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.

Leis que incorporam esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em particular, ela respeita as seguintes normas:
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no Creatin Kinase é: Busimedic S.L., com NIF/CIF: B20955480 e registrado em: Registro Mercantil de Gipuzkoa com os seguintes dados registrais: , cujo representante é: Busimedic S.L. (doravante, Responsável pelo tratamento). Seus dados de contato são os seguintes:

Endereço: Mons Pasealekua, 102, 6C, Donostia, Gipuzkoa
Telefone de contato: 619284022
Email de contato: info@creatinkinase.com

Registro de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento ao estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados pelo Creatin Kinase, por meio dos formulários disponibilizados em suas páginas, serão incorporados e tratados em nosso banco de dados com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Creatin Kinase e o Usuário ou o manutenção da relação que se estabeleça nos formulários preenchidos por este, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo.
Além disso, conforme o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registro das atividades de tratamento que especifica, de acordo com suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário será sujeito aos seguintes princípios, conforme o artigo 5 do RGPD e o artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todos os momentos o consentimento do Usuário, mediante informação completamente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são coletados.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais coletados serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação do Usuário durante o tempo necessário para os fins de seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por garantir que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados que são tratadas no Creatin Kinase são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais, conforme o artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Creatin Kinase compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.
O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento será tão fácil quanto fornecê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados por meio de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado no caso de a preenchimento de algum deles ser obrigatório, porque são essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são coletados e gerenciados pelo Creatin Kinase com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário, ou para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último, ou para atender a uma solicitação ou consulta.
Da mesma forma, os dados podem ser utilizados com finalidades comerciais de personalização, operacionais e estatísticas, e atividades próprias do objeto social do Creatin Kinase, bem como para extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Usuário, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento aos quais os dados pessoais serão destinados; isto é, o uso ou usos que serão dados à informação coletada.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins de seu tratamento e, em qualquer caso, apenas pelo seguinte período: 12 meses, ou até que o Usuário solicite sua exclusão.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão retidos ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, será informado ao Usuário sobre o terceiro país ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas maiores de 14 anos poderão dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais de forma lícita pelo Creatin Kinase. Caso seja um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

Creatin Kinase compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.
No entanto, devido ao fato de que o Creatin Kinase não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acessem fraudulentamente os dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Usuário sem demora indevida quando ocorrer uma violação de segurança dos dados pessoais que seja provável que envolva um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas.

Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais

O Usuário tem sobre o Creatin Kinase e poderá, portanto, exercer frente ao Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Usuário de obter confirmação se o Creatin Kinase está tratando ou não seus dados pessoais e, caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que o Creatin Kinase tenha realizado ou realize, assim como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Usuário de que seus dados pessoais sejam modificados, caso sejam imprecisos ou, levando em conta os fins do tratamento, incompletos.
Direito de exclusão (“direito ao esquecimento”): É o direito do Usuário, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, de obter a exclusão de seus dados pessoais quando esses não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou tratados…